Você que tem um parente autista já sabe muito bem que praticamente ninguém entende de autismo, exceto alguns ainda muito poucos médicos e terapeutas especializados no seu tratamento. Entre os que desconhecem as peculiaridades de um autista estão os funcionários do seu plano de saúde, que, apesar disso, são os que analisam o laudo médico com o tratamento e as terapias prescritas. Leigos como são terão muitas dúvidas, inseguranças e dificuldades em entender o que o médico que emitiu o

Os contratos dos planos de saúde incluem uma cláusula estabelecendo um percentual que caberá ao segurado reembolsar à seguradora quando esta custear o tratamento/as terapias. São percentuais elevadíssimos, alguns chegando a ser de 66%, ou seja, o segurado titular do plano responde pelo valor calculado nesse percentual. Ocorre que por decisão do STJ o percentual de coparticipação nos custos das terapias/tratamento do autismo é limitado a 50% do respectivo custo e o que superar esse percentual é indevido e pode

A cirurgia bariátrica tem sido um recurso médico amplamente utilizado para tratamento da obesidade mórbida, gerando resultados positivos em termos de perda de peso e melhoria na qualidade de vida de muitos pacientes. No entanto, após essa intervenção, surge com muita frequência o excesso de pele resultante da rápida perda de peso. Para resolver esse problema, muitos pacientes buscam a cirurgia reparadora, mas se deparavam com a falta de cobertura pelos planos de saúde. Pois saibam que por decisão do

Por decisão do STJ ( Resp 175793 REsp 1.937.821/SP) o imposto de transmissão a ser pago nas transações de compra e venda de imóveis não é mais calculado sobre o valor venal atribuído ao bem pelas prefeituras municipais e sim sobre o valor real da transação, desde que esse valor seja comprovado, por exemplo, por meio de contrato ou escritura pública. Isso porque o valor venal atribuido pela municipalidade pode ser superior ao estabelecido pelas partes. A decisão se baseia

No tratamento multidisciplinar para autismo reconheceu a Segunda Seção da 4a Turma do STJ, que é devida a cobertura, sem limite de sessões, admitindo-se que está previsto no rol da ANS, nos seguintes termos: “a) para o tratamento de autismo, não há mais limitação de sessões no Rol; b) as psicoterapias pelo método ABA estão contempladas no Rol, na sessão de psicoterapia; c) em relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde –

Os aposentados e pensionistas portadores de doença graves (as que estiverem previstas no artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/1988) tem direito à isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou pensão. A isenção pode ser obtida pela via administrativa, mediante processo que tramite no INSS e dependa de uma perícia médica, ou judicialmente, quando não é exigido o laudo médico oficial, ou seja, pode ser comprovada através de laudo médico e exames particulares, conforme já